A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Capivari de Baixo, que julgou improcedente pleito daquele município em buscar a restituição de honorários pagos em favor de um advogado que atuou em seu nome na justiça
Um médico de cidade do norte do Estado indenizará um colega de profissão em R$ 10 mil, por difamações que disseminou entre pacientes da comunidade atendida pelo posto de saúde em que ambos trabalhavam.
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de 1º grau que condenou um homem à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários, pela prática de estelionato.
ADI sustenta ainda que as alterações sofrem de inconstitucionalidade material, pois seu conteúdo, “extremamente injusto”, contraria princípios constitucionais como os da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
TST Após despacho do TRT negando seguimento ao recurso de revista, o médico interpôs agravo de instrumento, tentando conseguir decisão que permitisse o exame do recurso pelo TST.
Para ser conhecido, o recurso de embargos tem que demonstrar divergência jurisprudencial específica, conforme sistemática da Lei n° 11.496/2007.
Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba em dobro.
Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não fornecimento de sanitários acoplados ao veículo em que trabalhava.
O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou reclamação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e garantiu a permanência de quatro servidores públicos em seus cargos em Florianópolis, capital do estado.
