Réu exercia a advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC
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Réu exercia a advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC
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Segundo o procurador-geral da República, o Banco Rural foi peça chave no processo delituoso, financiando parcialmente o esquema do mensalão
O HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo foi condenado a devolver a uma cliente (A.J.A.R.L.) – cujo cartão magnético foi furtado – a quantia sacada em sua conta por terceiro, bem como o valor de uma compra (debitada em conta) não reconhecida por ela.
O relator do recurso de apelação, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, consignou em seu voto: “Analisado o conteúdo da prova testemunhal e demais depoimentos tomados em juízo, outra solução não há, além da confirmação da conclusão alcançada…
A referida pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e por uma multa.
O Estado do Paraná foi condenado a pagar R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, e R$ 1.500,00, por dano material (despesas com advogado), a um homem (J.B.O.) que, por causa de um erro judicial, permaneceu preso por, aproximadamente, 24 horas
Devido à veiculação de matéria jornalística considerada ofensiva e desrespeitosa, a Televisão Tibagi Ltda. e o apresentador Agostinho Schicowski foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 25.000,00, a título de indenização por dano moral
O Ministério Público interpôs recurso de apelação para pedir o afastamento do perdão judicial.
