O juiz da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Ronaldo Claret de Moraes, concedeu liminar ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga) e suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 10.389/2012
O advogado F.A.G. será ressarcido em R$126, pela empresa NS2 COM INTERNET S/A, também conhecida como Net Shoes, referentes aos gastos para adquirir dois produtos e exercer, posteriormente, o direito de arrependimento
O município deve inserir as famílias removidas do loteamento em programa habitacional, demolir as construções ocupadas, proceder à recuperação ambiental da área degradada e à regularização fundiária por interesse social
A segurada S.M.A.R. faleceu em 22 de junho de 2007, em Itajubá, aos 59 anos. De acordo com o atestado de óbito, as causas da morte foram cardiopatia hipertensiva, isquemia cerebral e isquemia cardíaca.
M.A.T. ajuizou ação de indenização contra a Google Brasil Ltda, em virtude da criação de perfil falso na página do Orkut, atribuindo-lhe características pejorativas, com o propósito de denegrir sua imagem.
Em maio de 2006, a juíza Ana Paula Nannetti Caixeta, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a liminar. Ela entendeu que a IFS atua no mesmo segmento de atividade da Arej-Ar e, por isso, poderia induzir o consumidor a erro.
O Estado do RN foi condenado a custear o exame de DNA de uma paciente que não possui condições financeiras de pagar pelo procedimento.
