A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas filhas de ex-combatente integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
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A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas filhas de ex-combatente integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Consta dos autos que o segurado procurou a contadora para requerer o benefício previdenciário e que esta intermediou o procedimento, mediante remuneração correspondente ao primeiro provento do segurado.
No presente caso, conforme afirmou o relator, a empresa impetrante tem como atividade econômica principal o comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
Sob investigação sigilosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de irregularidades
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e afirmou ser competência da Justiça Federal o julgamento de crimes contra a organização do trabalho.
