A obrigatoriedade de passar pelo detector de metal está prevista na Instrução Normativa nº 055/2011-TJAP
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A obrigatoriedade de passar pelo detector de metal está prevista na Instrução Normativa nº 055/2011-TJAP
A União também recorreu ao TRF da 1.ª Região para manter a homologação da nacionalidade, conforme determinava a sentença, mas teve o recurso negado pela Turma.
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região recebeu denúncia contra homem que utilizou documentos falsos com a finalidade de obter registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA/MG).
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que absolveu um rapaz da prática do delito de descaminho.
A 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região garantiu à viúva de um militante político morto durante o regime militar o direito de ser indenizada pelo Estado. A mulher recorreu à seção após ter o recurso negado pela 6.ª Turma do Tribunal.
A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região atendeu a pedido formulado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) para modificar sentença na qual se estabeleceu, julgando extinta a execução
Em recurso a este tribunal, o réu alega que os danos ambientais em questão não dizem respeito a sua propriedade, portanto que não pode ser responsabilizado.
Na sentença, o juízo de primeiro grau, ao conceder a tutela antecipada, destacou que “os documentos acostados à inicial revelam a existência regular da empresa, não havendo razão para que seja considerada como sociedade de fachada ou que atue na ilicitude
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de empregado demitido por justa causa, após sindicância comprovar sua participação em processo de fraude a licitações e superfaturamento de obras e serviços.
