3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, Vânia Amoretty Abrantes.
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3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, Vânia Amoretty Abrantes.
Em sua defesa, a empresa marítima alegou que o fato da tinta utilizada ter ocasionado reação alérgica na passageira se deve a ela ter maior sensibilidade a cheiros, bem como atribuiu a ela culpa exclusiva pelo ocorrido
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, com base no voto da desembargadora Maria Regina Nova, aplicou condenação inédita à Gafisa, pelo atraso de 16 meses na entrega de um imóvel.
O juiz da 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Rádio e Televisão Record S/A ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a título de compensação por danos morais, por veiculação de imagens de uma mulher que estaria traindo seu noivo.
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do DF que indeferiu pedido de retificação de registro civil para retorno à utilização do nome de casada. A decisão foi unânime.
Em sustentação oral, a Procuradora do Distrito Federal afirmou que o legislador utilizou de maneira equivocada da palavra “transposição”.
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação interposta em face de sentença que condenou estabelecimento de ensino a indenizar aluno por conduta discriminatória.
O Governador do Distrito Federal defendeu o não cabimento da ação e o não cabimento da ADI. Afirmou que as normas pertinentes foram completamente observadas para a edição do Plano Diretor do Gam
Os salários dos servidores foram pendurados na internet em cumprimento à recém-sancionada Lei de Acesso à Informação.
