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Clinica oftalmológica é condenada por causar danos a visão de paciente

Siete Ribamar do Nascimento foi submetida a um procedimento cirúrgico para correção de catarata no olho direito. Porém, em razão de dores e problemas na visão, foi indicado um novo procedimento e, no mesmo dia,

Curetagem mal feita gera indenização por danos morais

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Hospital Brasília, proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília, por causa de uma curetagem mal feita

Tribunal do Júri condena agressor de vítima que tentou apartar briga de casal

De acordo com a vítima, ele estava passando na Rua da Igrejinha, localizada na SQS 306, com um conhecido, quando perceberam um casal brigando e o homem batendo na mulher.

Família de passageiro morto em acidente de ônibus receberá indenização

Os irmãos alegaram que o falecido ajudava no sustento da família, apesar de ter apenas 20 anos, e sua morte lhes causa imensa dor.

Larva em comida não constitui ofensa ao direito da personalidade

Segundo relatório, a autora interrompeu sua refeição tão logo verificou a existência de uma larva de inseto em sua salada, sendo ressarcida quanto ao valor gasto na ocasião

Juiz determina apreensão de veículos que causem poluição sonora

A decisão leva em conta que os chamados “paredões de som”, veículos de propaganda comercial

TRT/SP: base de cálculo de comissão deve considerar preço pago pelo cliente sem qualquer desconto

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Iara Ramires da Silva entendeu que a “comissão tem como base de cálculo o total da venda realizada pelo trabalhador.”

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento.

TRF impede Receita de aplicar multa

Advogado tributarista Guilherme Cezaroti: Receita Federal só poderá cobrar do contribuinte os tributos não recolhidos, corrigidos pela Selic