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Tribunal condena Estado a pagar R$ 18,6 mil a advogado preso indevidamente

O advogado pediu ao policial que respeitasse ‘a lei e a honorabilidade do profissional da advocacia’.

Distribuidoras de gás de Porto Alegre e Canoas são condenadas por prática de cartel

As empresas foram denunciadas por ações realizadas entre os anos de 1991 e 1997

Deputado é condenado por improbidade administrativa

Teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e pagará multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia em 2006

TRF4 nega anulação de questões de exame da OAB

A autora da ação recorreu ao TRF4 após ter seu pedido negado na Justiça Federal de Carazinho (RS). Ela pedia a anulação das questões 5, 31, 32, 39, 52, 64 e 78 da prova da primeira fase,

Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões

Valores são considerados receita da empresa, mesmo que repassados posteriormente a terceiros

CEF é condenada a indenizar cliente assaltado em estacionamento de agência

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de danos materiais a um cliente assaltado no estacionamento da agência Bacacheri, em Curitiba