As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo temerário.
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As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo temerário.
Julgando desfavoravelmente o recurso de uma sociedade de economia mista, a 6ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu manter a sentença que declarou nula cláusula de acordo coletivo
De acordo com o entendimento expresso na decisão do juiz substituto Ronaldo Antônio Messeder Filho, salvo prova em contrário, o trabalho prestado em proveito de um dos cônjuges reverte-se em benefício da unidade familiar.
No recurso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de iluminação pretendia convencer os julgadores de que o trabalho de limpeza de banheiros desenvolvido por uma ajudante de produção não dava direito ao adicional de insalubridade.
O empregado trabalhava em uma empresa de transporte e, segundo alegou, depois de ter proposto reclamação trabalhista contra a empregadora, passou a sofrer retaliação.
A submissão prévia da pretensão do trabalhador à Comissão de Conciliação Prévia é medida facultativa e não obrigatória. Assim se manifestou o juiz substituto Geraldo Hélio Leal, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, ao rejeitar prelimin
Segundo os peritos, a batida foi motivada pela falta de placas indicando ‘PARE’.
A Justiça determinou que sejam revisados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte liberados a partir de 1999
Wikipedia: Uma fêmea de esturjão, em repouso, antes de postar as ovas.
