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Consumidor recebe indenização de revenda por ter comprado carro com chassi adulterado

Para isso, entrou com uma ação de anulação de negócio jurídico combinada com indenizatória com pedido de tutela antecipada, pedindo de volta os valores já pagos e indenização com danos morais.

Desembargador cassa liminar que impedia a divulgação de contracheques

A decisão judicial passou a valer nesta terça e, por volta das 16h30, o site da Transparência do DF retirou o material do ar.

Casal é ressarcido após pagar resort e não conseguir vagas no feriado

O casal alegou que celebrou com a empresa um contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira, dando de entrada R$ 12 mil e assumindo o saldo devedor de R$ 27.510, para pagar em 30 parcelas iguais de R$ 917

Plano de Saúde é condenado por cancelar contrato sem notificação

O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma segurada para condenar a Amil a custear o tratamento de aneurisma cerebral e pagar a importância de R$ 5 mil.