No entendimento dos magistrados que compõem a Câmara, o Estado tem total responsabilidade pela segurança na porta e nas imediações das escolas estaduais.
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No entendimento dos magistrados que compõem a Câmara, o Estado tem total responsabilidade pela segurança na porta e nas imediações das escolas estaduais.
A 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu à M.E.T.M, menor incapaz, representada por sua mãe, o direito à aquisição de veículo com isenção de ICMS e IPVA, a ser conduzido por terceiro.
A sentença condenou ainda a empresa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1 mil.
Para a causa, a empresa alegou a diferença do risco nos casos do veículo ser utilizado por um homem com mais de 40 anos e o de, mesmo que de forma esporádica, utilizado por um condutor mais jovem, com menos de 26 anos.
De acordo com a sentença, em seu interrogatório, Afonso Henrique confirmou que sua religião prega que, “como discípulo de Jesus Cristo, deve acusar todos os outros conceitos em geral que são contrários ao Evangelho de Jesus Cristo (…)
De acordo com a Systema, houve a celebração com o clube de contrato de cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos do jogador e posteriormente um aditivo, o que resultou na obtenção dos 68% dos direitos financeiros.
A 2ª Turma Recursal do TJDFT modificou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública para majorar a indenização a ser paga pelo DF aos autores de uma ação que questionava a demora prolongada na liberação de um corpo
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Santa Casa de Misericórdia do Rio a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, os filhos de uma família da alta sociedade carioca.
O magistrado foi acusado de assédio por uma das partes de um processo que tramitava na 1ª Vara de Família
