Para a Primeira Turma, a acusação do Ministério Público foi baseada em meras ilações, sem qualquer prova ou indício de que o deputado tivesse participado ou se beneficiado dos ilícitos alegados.
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Para a Primeira Turma, a acusação do Ministério Público foi baseada em meras ilações, sem qualquer prova ou indício de que o deputado tivesse participado ou se beneficiado dos ilícitos alegados.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação de homem flagrado por policiais no interior de um veículo, tentando furtar um toca-fitas quebrado.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por não ter retirado do ar ofensas publicadas em blog contra diretor de faculdade
A polícia recebeu informações anônimas que parte das mercadorias roubadas do caminhão da empresa, duas semanas antes, estavam guardadas no galpão do acusado
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após utilizar loção corporal da marca Avon.
Na petição inicial, F.T.K. relatou que adquiriu um veículo na revendedora e que, logo após a compra, o carro apresentou avarias, tendo retornado à loja por cinco vezes entre 6 de julho e 10 de outubro de 2005.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Itápolis Ubaldo José Massari Junior por repasse ilegal de verbas públicas para a Organização Social do Meio Ambiente do município.
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública,Valéria Maria Lacerda Rocha, deu um prazo de 60 dias para o Governo do Estado pagar o valor de R$ 10.630,68 a uma aluna do curso de formação policial
De acordo com o autor da ação, ele conduzia veículo de sua residência para o seu local de trabalho, fazendo o itinerário Ceará-Mirim – Natal, quando foi abordado por um agente público do DER/RN
