A empresa Shoptime, que comercializa produtos pela internet, foi condenada a pagar a um consumidor de Montes Claros, cidade do Norte de Minas, localizada a 420 km de Belo Horizonte, uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais.
A empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimento terá de indenizar P.U.A.F. por danos morais em R$ 7 mil devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou J.D.M., de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por torturar seu filho G.C.M. e por portar arma de fogo sem permissão legal, em novembro de 2010.
Em 6 de julho de 2009, o contador G.H.M.P.P. foi informado por um funcionário do banco de que três talonários seus haviam sido roubados enquanto eram transportados.
As Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), de Montes Claros, terão de indenizar o estudante M.H.C.P. em R$ 28.742,65 por danos materiais e em R$ 7 mil por danos morais.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus (HC 112708) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype da empresa Data Traffic, determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou nesta terça-feira (26) a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão
De acordo com a denúncia apresentada no início da ação penal, “no dia 19/2/2007, o acusado” (E.R.M.), “desferiu golpe de faca contra L.M.S., provocando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito”.
