O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais
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O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais
A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado.
A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de arma de fogo.
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra quatro acusados de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros delitos.
O pedido para a produção de prova testemunhal mediante envio de carta rogatória não impede que o processo siga o seu curso normalmente.
É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade com a fazenda estadual.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação contra ex-prefeita paulista que dispensou licitação para realizar concurso público.
Após sete meses de trabalho da comissão de juristas criada para elaborar uma reforma penal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou ao presidente do Senado
O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”.
