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Conselho confirma afastamento de procuradora por contrabando e faltas

Acusada de contrabandear uma motocicleta, faltar ao trabalho durante dois meses sem autorização dos superiores

Ex-deputado distrital é condenado a ressarcir erário e pagar danos morais à sociedade

O magistrado ressaltou que a condenação não exime o ex-deputado distrital de responder criminalmente pelos fatos.

Juiz manda apurar conta nos EUA atribuída a Costa Neto do PR-SP

Ela sustenta que o deputado possui ativos financeiros no American Express Bank, em Delaware (EUA).

Cliente preso em agência bancária tem indenização negada

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem que alegou ter sido acusado e preso injustamente em uma agência bancária.

Fabricante de refrigerantes condenada por erro em sorteio

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma fabricante de refrigerantes e outras empresas organizadoras de um sorteio ao pagamento de indenização por danos morais a uma moradora de Pindamonhangaba

Sentença permite a universitária religiosa frequentar curso em dias alternativos

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que garantiu a uma estudante da capital o direito de anular faltas e de fazer provas em dias alternativos em razão de seu credo religioso.

Lanchonete indenizará clientes por osso encontrado em lanche

O Tribunal de Justiça condenou o Mc Donalds a indenizar uma mulher e sua neta de cinco anos que se engasgou com um pedaço de osso encontrado em um lanche. O caso ocorreu na loja que fica dentro do Shopping Center Light, região central da capital paulista.

Conjur contesta Carta Capital no caso do processo contra Gilmar Mendes

Site afirma que revista publicou apenas ‘metade da história’ para atacar o ministro do Supremo

Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa

A 20ª Vara Criminal Central da Capital condenou dois homens por furtar o estepe de um veículo em São Mateus, bairro da Zona Leste da cidade.