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Amil terá de autorizar tratamento de câncer de mama de segurada dentro da carência

Na contestação, a Amil afirmou a negativa por falta de cobertura no período de carência. Sustentou a licitude de cláusulas limitativas e alegou a aplicação do artigo 12, inciso V, da Lei nº 9.656/98, no qual consta que são facultadas a oferta…

Loja é condenada por não transferir veículo dado em pagamento

A juíza da 14ª Vara Cívil de Brasília condenou a Jorlan S/A Veículos Automotores a proceder a transferência de veículo usado dado em pagamento pela compra de um veículo novo, num prazo máximo de 30 dias,

Distribuidora de bebidas é condenada por omissão em assédio moral entre colegas

Na inicial, o ajudante e auxiliar de depósito da empresa de bebidas afirmou que sofria com as atitudes constrangedoras de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de “vampiro”, “thundercat” e “mutante”, em razão de sua má formação dentária.

Vigilante atingido por tiro no pé em assalto a carro forte receberá indenização

A Nordeste Segurança de Valores Ceará Ltda. terá que indenizar um vigilante atingido no pé esquerdo por um tiro durante assalto a carro forte, quando transportava valores a serviço da empregadora em março de 2003.

JT isenta O Estado de S. Paulo de pagar horas extras a jornalistas

O grupo abrange a S/A O Estado de S. Paulo e a Agência Estado. Segundo o sindicato, a primeira empresa contratou cerca de 50 jornalistas com base no piso salarial da categoria, mas estendeu a jornada para sete horas diárias,

Empregado da CEF consegue incorporar gratificação ao salário

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de confiança exercida de forma continuada por período superior a dez anos,

TJSC garante prêmio para comerciante que vendeu 432 notebooks em promoção

Isso porque, ao alterar o regulamento após o lançamento da campanha, a empresa estabeleceu o limite da premiação em R$ 10 mil.

Justiça de SP nega pedido de improbidade administrativa por ausência de má-fé

A 1ª Vara Judicial de Cubatão reconheceu a ilegalidade dos rendimentos de Arlindo Fagundes Filho, decorrentes da cumulação dos proventos da aposentadoria com o subsídio recebido pelo cargo de vice-prefeito.

Exigência descabida frustra embarque de família e condena companhia aérea

Acompanhado por filhos menores, o casal apresentou cópias devidamente autenticadas das certidões de nascimento deles, documentos não aceitos pela empresa para garantir o embarque.