A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom e a Embratel a pagar a quantia de R$ 12 mil a título de reparação por danos extrapatrimoniais por inclusão indevida no Serasa e SPC. A autora afirmou ter sido vítima de fraude.
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da empresa EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Na ADI 4790, a OAB questiona dispositivos da Constituição do Pará (artigos 92, incisos XXXII e XXXIII, e 137) que exigem tal autorização. Na Constituição paranaense
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema em debate no Recurso Extraordinário (RE) 606003, em que uma empresa do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho
