Os honorários de advogado não dizem respeito, propriamente, ao mérito da causa, tanto que há condenação em honorários mesmo quando não se julga o mérito”
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Os honorários de advogado não dizem respeito, propriamente, ao mérito da causa, tanto que há condenação em honorários mesmo quando não se julga o mérito”
A decisão colegiada afirmou que “diante da constatação de prática discriminatória, deve ser oficiado o Ministério Público Federal
Bastos classificou de autoritária, atrasada e leviana a iniciativa de Pastana.
O direito é uma ciência humana que passa por constante evolução.
Dados do CNJ mostram que corrupção é pouco punida
O TCE-PR desembolsou cerca de R$ 1,3 milhão neste mês para pagar os auxílios retroativos
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um casal cujo bebê morreu aos três meses de idade, em consequência de erro médico registrado durante o parto.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão da comarca de Jaraguá do Sul que extinguiu, sem julgamento de mérito, ação popular proposta por moradores daquela cidade contra a prefeitura e uma empresa local em decorrência de alteração promovida n
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, alertou ontem para “a corrosão das instituições de controle no país, feita por cupins que abalam a sua estrutura, fragilizando os objetivos aspirados pela população”. Ela participou ontem do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que se realiza… Continuar lendo Ministra Eliana Calmon defende impessoalidade dos que investigam corrupção
