A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que engravidou por suposta falha no dispositivo contraceptivo utilizado.
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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que engravidou por suposta falha no dispositivo contraceptivo utilizado.
Em dezembro de 2006, reportagens publicadas pela imprensa escrita relatavam a existência de um esquema fraudulento operado por entidades conveniadas com a SAP
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4605) proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Medida Provisória 520/2010 foi considerada prejudicada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Para se aplicar a pena de confissão em decorrência da ausência à audiência, a Quarta Turma considerou imprescindível a intimação pessoal da parte.
Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas.
A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza.
Relatou a cliente, na petição inicial, que foi tratada de forma grosseira e humilhante e que as demais pessoas que, na fila, aguardavam atendimento presenciaram aquele momento vexatório.
A 1ª e a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aplicaram punições a cidadãos que praticaram crimes ambientais em suas respectivas comarcas. As decisões foram publicadas no fim de maio.
