A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”.
Justiça autoriza registro com dupla maternidade
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A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”.
Decisão de 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação interposta por motoboy condenado por apropriação indébita.