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Negado certificado de conclusão do ensino médio a aprovado no Enem

De acordo com o site do Enem, desde 2009, quando a avaliação passou a ser realizada de uma nova forma, as médias obtidas pelos estudantes passaram a ser utilizadas para a certificação de conclusão.

Fornecedora de quentinhas defendida por Cachoeira investigada pelo Ministério da Justiça

Empresa que serve comida no presídio onde o bicheiro está preso é suspeita de formar cartel no RJ

Borracheiro tem recurso provido em parte

Os desembargadores Eduardo Brum (relator), Júlio Cezar Guttierrez (revisor) e Herbert Carneiro (vogal) negaram provimento à apelação do Ministério Público (MP), que pedia pena mais rigorosa, em vista da sua conduta social reprovável e apresentar personali

Menor atingido por placa é indenizado

Uma empresa da cidade de Três Corações, Sul de Minas, deverá pagar indenização por danos morais a uma criança e sua mãe que foram atingidos por uma placa de propaganda que se desprendeu.

Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina

No processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a Usina Monte Alegre Ltda. tentou convencer os julgadores de que seu empregado, por ser trabalhador rural, não teria o direito de usufruir do intervalo mínimo de uma hora para descanso e refeição.

Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional

Quando os entes públicos contratam sob o regime celetista, equiparam-se à condição de empregador, devendo, por isso, observar a legislação trabalhista que disciplina o vínculo estabelecido.

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

O Ministério do Trabalho e Emprego criou, através da Portaria 1.510/2009, o registrador eletrônico de ponto (REP). De acordo com essa norma, os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática

Empresa laranja que recebia milhões da Delta tinha como sócio um desempregado

Empresa que recebeu quantia de R$ 196 mil tem como sócio um desempregado morador da capital paulista

Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada

A auxiliar de serviços gerais era empregada de uma empresa prestadora de serviços, que, por sua vez, mantinha contrato com o Município de Contagem para execução da limpeza e higienização das unidades do serviço de saúde.