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STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida.

Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental

O suicídio, reconhecido pela seguradora como não premeditado, é coberto como morte acidental e não natural. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou entendimento da seguradora, que julgava dever indenização por morte

Cachoeira se recusa a falar em processo contra Demóstenes

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não vai prestar depoimento ao Conselho de Ética do Senado, inicialmente marcado para amanhã.

Cliente é indenizada por cancelamento de dois voos

Por ter cancelado dois voos e pela falta de cordialidade no trato por parte de seus funcionários.

Mantida sentença que nega indenização por explosão em pedreira

Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 26ª Vara Cível do Foro Central da capital que negou a M.A.S. pedido de indenização por danos materiais e morais em razão de uma explosão.

Procuradora da República é exonerada em estágio probatório e abre polêmica no MPF

Corporativismo dá o tom no debate sobre demissão de procuradora

Acusada de seduzir menor de 14 anos é absolvida

A 20ª Vara Criminal Central da Capital absolveu acusada de seduzir e manter relações sexuais com menor de 14 anos.

CNMP conclui pela suspensão e cassação de aposentadoria de ex-procurador do MP/AM

o CNMP concluiu pela imposição de penas de cassação da aposentadoria e de suspensão por 45 dias ao procurador de Justiça

Lei que determina prazo para envio de informações do Executivo ao Legislativo é inconstitucional

Julgamento O relator da matéria no Órgão Especial do TJRS foi o Desembargador Arno Werlang, que considerou inconstitucional os artigos em questão.