Trava é como comumente ficou conhecida a cessão fiduciária
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Trava é como comumente ficou conhecida a cessão fiduciária
A dignidade da pessoa humana e o caráter humanitário da pena flexibilizam a rigidez da norma
A quebra de confiança correlata ao contrato de trabalho pode autorizar o rompimento do vínculo
Acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º Grau que julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública, determinando que a Pirelli Pneus contrate menores aprendizes.
O mês de maio concentra datas importantes, como o Dia do Trabalho e o Dia das Mães. O momento é propício para uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas hoje pela mulher trabalhadora
O art. 32 do CTN é comando negativo ao exercício da competência dos municípios de criar o IPTU.
Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição. Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho.
O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador.
Por entender que a ruptura do contrato de trabalho por força do falecimento do empregado não está prevista em texto legal.
