Ruy Celso explicou que a intenção foi a troca de ideias entre magistrados, conselheiros e servidores dos dois tribunais. “A partir desse encontro, deverá ocorrer um aprimoramento nas ações para identificar e julgar os casos de improbidade administrativa
A viúva e a filha de um motoqueiro irão receber uma indenização por danos morais no valor de R$100 mil da seguradora e do causador do acidente que vitimou J.S., indenização pelos danos materiais sofridos e pensão mensal.
Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano moral coletivo que causou.
Por entender ter existido posse de má-fé por parte do requerente, não havendo benfeitorias necessárias a serem indenizadas e por não haver enriquecimento do dono de uma propriedade de Lucas do Rio Verde (420 km ao norte de Cuiabá)
O relator levou em conta a inovação da Lei 12.403/2011
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou por unanimidade recurso interposto por uma concessionária e manteve decisão que a obrigou a trocar o veículo de um casal de clientes que teve problemas com o bem desde a aquisição.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, manteve sentença de 1º Grau que condenou uma empresa de móveis sob encomenda a ressarcir clientes que pagaram por serviços não executados.
Mandado de prisão foi mantido em banco de dados mesmo após o arquivamento do processo contra o réu
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville que negou a extinção de plano de saúde em relação à dependente, após a morte do titular.
