A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princípio da publicidade máxima.
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A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princípio da publicidade máxima.
“A regra é a liberdade e a privação da liberdade é a exceção à regra”, destacou o ministro Ayres Britto.
A empresa Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros terá que indenizar o proprietário de um caminhão em R$ 31,8 mil por lucros cessantes (ganho certo que por algum motivo alheio foi frustrado).
O ministro afirmou que apreciará a liminar e a presença das condições para o exercício regular do direito de ação quando os autos retornarem do MPF.
Uma faculdade foi condenada a pagar indenização de R$4.000,00 por danos morais a um empregado, por ter anotado em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho por força de um acordo judicial.
A bagagem continha, entre outros objetos, um notebook, um palmtop, uma calculadora financeira e um aparelho telefônico.
A irmã e as empresas reclamadas recorreram, insistindo na tese de relação familiar. Segundo argumentaram, a reclamante comparecia apenas eventualmente nas dependências das empresas da irmã,
Depois de retirar o dinheiro, tentou simular um empréstimo com o objetivo de verificar a taxa de juros
A juíza Célia das Graças Campos julgou, na Vara do Trabalho de Almenara, uma ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA.
