O município de Aquiraz terá de pagar R$ 87.150,00 à F.S.S., mãe de criança que faleceu em virtude de omissão do hospital público.
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O município de Aquiraz terá de pagar R$ 87.150,00 à F.S.S., mãe de criança que faleceu em virtude de omissão do hospital público.
Segundo os autos (nº 56197-52.2008.8.06.0001), o promotor de vendas tentou efetuar compras, no dia 8 de julho de 2008, quando foi informado de que seu nome estava negativado. A inclusão nos cadastros de devedores foi feita pela Oboé Financeira.
A 18ª Câmara Cível do TJ do Rio, em decisão unânime, manteve a condenação em R$ 10 mil, por danos morais, a uma cirurgiã dentista do programa municipal “Riso do Rio”, que injuriou sua superior hierárquica,
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito de Ijuí, alegando que a lei aprovada pela Câmara Municipal é inconstitucional por vício de iniciativa, interferindo na autonomia, independência e harmonia dos Poderes.
A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos,
Na apelação cível interposta, o Estado pediu a nulidade da sentença, por ser imprescindível o litisconsórcio passivo necessários entre os entes federativos e que a prestação de serviços de saúde pela Administração Pública obrigação genérica
O Distrito Federal terá que indenizar uma servidora ocupante de cargo em comissão que foi exonerada, apesar de encontrar-se grávida na ocasião.
O Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teve negado pedido de indenização por danos morais feito contra dois jornalistas da Revista Época por conta de matéria jornalística publicada no período de sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores
A autora conta que, tendo sido diagnosticada com catarata, realizou tratamento cirúrgico no valor de R$ 4.700,00 – sendo R$ 2.350,00 cada olho – a fim de reparar a visão.
