O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
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O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O Órgão Especial do TJ confirmou nesta tarde (2/5), durante sessão de julgamento, cautelar concedida anteriormente para suspender – agora em definitivo
A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado pelo advogado Zeleí Crispim da Rosa em favor de Rodimar de Souza, preso por receptação qualificada
