A 22ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou F.S.S. a 7 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa e da suspensão para conduzir veículos automotores durante 3 meses, por dirigir embriagado
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal paulista confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização proposto pela MTM eletrônica contra a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível Central da capital e condenou banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma cliente por devolução indevida de cheque.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor de indenizações fixadas em benefício de uma mulher, atropelada por um veículo na calçada de sua residência, e de sua mãe, que abdicou do trabalho para cuidar em tempo integral da filha acident
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que condenou J.E.F.C a indenizar W.B por publicação de matéria que continham palavras ofensivas à honra e dignidade do ofendido.
A 1ª Vara Criminal de Rio Claro, a 190 quilômetros de São Paulo, absolveu L.M.F.S. da acusação de violação de direito autoral. Segundo a denúncia, no dia 19 de agosto de 2009, na Avenida 62, Parque Universitário, em Rio Claro, a acusada oculta
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da 9ª Vara Cível da capital que havia absolvido um estabelecimento de pet shop acusado de provocar ferimentos no animal de uma cliente.
O Colégio Recursal do Fórum de Santo André negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC) a Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves Fernandes.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por ampla maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 2950/2011, de Içara, a qual promovia substanciais alterações em legislações anteriores que protegiam aspectos do meio ambiente naquele municípi
