O TJ-PE tenta convencer a juíza de que ela não precisa de proteção e deveria se aposentar
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O TJ-PE tenta convencer a juíza de que ela não precisa de proteção e deveria se aposentar
O Conselho Especial do TJDFT julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ajuizada pelo Governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital 4.425/200, de autoria do deputado Dr. Charles
De acordo com os autores da ação popular, Luiz Alberto Lima de Oliveira e Marcelo Macedo Dias, a contratação de transporte escolar de alunos da zona rural do município de Resende não foi precedida de licitação.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4721, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), por falta de pertinência temática.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4764 e 4765) questionando as competências das Assembleias Legislativas do Acre e do Amapá
Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) que processo originado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se discute a licitação de serviço de radiodifusão em Porto Alegre (RS
A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais – as chamadas cotas
