Até 2003, o artigo 241 do ECA estipulava ser crime fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, prevendo uma pena de um a quatro anos de reclusão.
Menu
Até 2003, o artigo 241 do ECA estipulava ser crime fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, prevendo uma pena de um a quatro anos de reclusão.
De acordo com o magistrado, existe nos autos prova preliminar da existência material dos delitos, bem como indícios da autoria, e a prisão dos réus é necessária para a garantia da ordem pública e econômica.
Roberto Costa, que trabalhava como professor estadual, jornalista e ainda exercia atividade sindical, foi preso e torturado nos anos 70 devido a uma homonímia
O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Tonus do Brasil a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 300 mil, a família de Cristina Ribeiro Piranda, morta em um acidente no prédio do Ministério da Justiça.
Adolescente foi devolvido à Instituição Missão Criança após dois anos
O Juiz Carlos Rodrigues, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, negou liminar em ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público do DF, pedindo a suspensão de venda de imóveis em Águas Claras
Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM).
O ministro também abriu caminho para que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), seja investigado perante o STJ
Os dois juízes chegaram a assumir as novas funções na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível (1º juiz) e na 9ª Vara Cível (2º juiz), ambas da comarca de Goiânia.
