A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia 12 e manteve a jurisprudência segundo a qual a tempestividade do recurso tem de ser demonstrada no momento de sua interposição.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado por suposto aliado de Carlinhos Cachoeira.
Contravenções penais, mesmo quando conexas com crime de jurisdição federal, devem ser julgadas pela Justiça estadual. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),
A Método Construtivo Diferenciado (C & E Construtora Ltda) terá que pagar, mensalmente, o valor de R$750,00 a dois clientes que compraram apartamento da construtora e ainda não receberam o imóvel.
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um parque de diversões a pagar indenização por danos morais para a família de uma criança que fraturou a perna em um dos brinquedos.
O autor ingressou com ação de indenização em razão de matéria publicada na edição de 3/10/08 do Jornal Notiserra. No texto, foi confundido com seu irmão, à época dos fatos vereador do Partido Progressista no Município de Putinga.
A 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação, por estelionato, de homem que prometia livrar família de mandinga em troca de R$ 2 mil.
A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, em substituição legal na 8ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Medmais – Assistência Médica autorize, no prazo de cinco dias, os procedimentos necessários ao tratamento
