O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).
STJ afasta os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz do TJRN
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O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).
Sustentou que, depois de perder vários alimentos, de ligar inúmeras vezes para a empresa e de realizar boletim de ocorrência, foi restabelecida a energia em sua residência em 3 de novembro de 2010.
Os compradores, um casal, contam que adquiriram um imóvel através de um contrato particular de compra e venda, em dezembro de 1989, e que ficou combinado entre as partes que o financiamento obtido junto à CEF iria permanecer em nome do vendedor