O Município de Novo Hamburgo deverá pagar indenização à servidora detentora de cargo em comissão que foi exonerada durante gravidez.
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O Município de Novo Hamburgo deverá pagar indenização à servidora detentora de cargo em comissão que foi exonerada durante gravidez.
O 4º Juizado Especial Civil de Brasília, ao julgar ação declaratória, decidiu que as músicas executadas durante festa de casamento não precisam pagar a taxa referente aos direitos autorais cobradas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – E
A Câmara Criminal do TJDFT negou recurso a uma mulher condenada por tráfico que pediu a substituição da pena restritiva de liberdade por duas restritivas de direito.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Barueri (SP) contra decisão que determinou a reintegração de servidora celetista dispensada
Mulheres não precisarão mais de autorização judicial para interromper a gravidez de fetos anencéfalos, afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico
Ao ajuizar a reclamação trabalhista, o segurança pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício, pelo período de dois anos, com a empresa da qual o empresário era sócio.
