A decisão foi proferida pela juíza federal Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo
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A decisão foi proferida pela juíza federal Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo
Por tal fato requereu provimento jurisdicional para que o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público efetive a sua inscrição definitiva, deferindo-a, de modo a que seja viabilizada a sua participação nas demais fases daquele processo seletivo.
De acordo com os autores, Áureo conduzia o veículo de Diana no dia 20 de dezembro de 2006 na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, quando, por volta das duas horas da madrugada
Trata-se de ação que objetiva o reconhecimento da inexigibilidade de multa e juros de mora no cálculo de indenização necessária à expedição de certidão de tempo de serviço para contagem recíproca.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, ainda este ano, recurso especial que trata da necessidade da intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença,
Inconformada com a decisão da Segunda Turma Recursal Mista da 3ª Região Judiciária de Anápolis (GO), a empresa recorreu ao STJ alegando que o valor da multa fixada já chega ao montante de R$ 537 mil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um homem acusado de integrar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas.
A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 d
Segundo o processo, Scatolin Filho e um amigo trafegavam com seus veículos em alta velocidade e, desrespeitando o sinal vermelho, o primeiro acabou por bater no carro de Vinicius Batagelo, que sofreu traumatismo craniano.
