O magistrado afirmou em sua decisão que “por coerência e em homenagem à segurança jurídica, é de rigor a concessão da segurança in limine, autorizando o retorno da impetrante ao cargo”.
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O magistrado afirmou em sua decisão que “por coerência e em homenagem à segurança jurídica, é de rigor a concessão da segurança in limine, autorizando o retorno da impetrante ao cargo”.
A autora, que trabalha como balconista em uma loja de roupas, contou que a acusada entrou no estabelecimento, separou mercadorias e disse que pagaria com cheque
Palocci havia sido condenado em ação popular a restituir ao erário público valores gastos com publicidade em razão de símbolos e logotipos utilizados para promover obras públicas, que faziam alusão à sua imagem.
O crime aconteceu no dia 27 de dezembro de 2011, na Avenida Elias Zugaib, Cidade Kemel, em Poá.
A ação foi julgada improcedente, motivo pelo qual ela apelou, mas o desembargador Elcio Trujillo negou provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
O 1º Tribunal do Júri de São Paulo condenou o marceneiro A.M.R. a dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado
