O juiz da 11ª Vara Cível de Natal, Geomar Brito Medeiros, concedeu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado entre um cliente e a MRV Engenharia e Participações S/A.
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Dionísio Cerqueira e manteve a negativa de indenização por danos morais a Jacó Sadi Poersch, em ação indenizatória ajuizada contra Uberto Adiers.
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de pronúncia da comarca de Balneário Piçarras, que decidiu submeter Railton Machado dos Santos a júri popular, sob a acusação de homicídio qualificado.
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de Veriano Ilha de Mello e Ana Cristina Larre de Mello indenizarem Luiz Carlos Laguilhon e Cléia Nair Laguilhon em R$ 80 mil, após acidente ocorrido em novembro de 2005.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão da comarca da Capital que condenou o município de Florianópolis ao pagamento de despesas processuais
O reconhecimento de união estável entre um casal a partir de 10 de março de 2004, pelo Tribunal de Justiça, fez incluir na partilha de bens uma farmácia constituída em 6 de abril de 2004.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Tubarão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos de Sirlene de Fátima da Silva.
O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Adiel Santos Norato, responsável por aplicar o golpe do falso cobrador em um casal de Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí.
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e negou o pagamento de indenização pelo Estado a Assis Francisco de Mello e Fabiana de Oliveira.
