O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
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O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
A destinação de parte de uma condenação por dano moral ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor marcou uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, condenou o Colégio Cotemig ao pagamento de R$ 7,5 mil de indenização por danos morais a um aluno vítima de agressão de um colega dentro das dependências da escola.
O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Rio Branco (356km a oeste de Cuiabá), rejeitou ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual e julgou extinto o processo com resolução de mérito por não considerar imoral o acúmulo de
A partir do momento da comunicação de venda informando que o requerente-apelado deixou de ser proprietário do veículo, a responsabilidade por todos os encargos referentes ao veículo passam a pertencer ao adquirente.
Presidente da corte determinou suspensão de pagamentos acima do teto do funcionalismo
A quantia tem que ser paga até o 05 de cada mês, iniciando-se no mês de abril/2012, até a efetiva entrega dos imóveis.
A viúva de um ex-preso político, durante o regime militar, receberá R$ 200 mil, por danos morais, do Estado do Rio. O marido de Olgarina Machado, Walter Machado, delegado de base do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro à época, sofreu tortura
A juíza da 13ª Vara Cível de Natal, Rossana Alzir Diógenes Macêdo, declarou abusiva a incidência de capitalização de juros de um contrato de em empréstimo firmado entre uma correntista e o Banco Schahim S/A.
