Nos termos da Lei 8.009/90, não podem ser penhorados o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios que o guarnecem.
Menu
Nos termos da Lei 8.009/90, não podem ser penhorados o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios que o guarnecem.
juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada
O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de indenização por acidente do trabalho tem início quando a vítima toma ciência do dano e pode avaliar sua real extensão
Cada vez mais difundido no mundo globalizado, o teletrabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a utilização de meios tecnológicos.
O advogado pretendia receber integralmente e em uma só vez.
A Procuradoria da República batizou a despesa milionária de “verba secreta” e diz que ela é ilegal.
Verificação (através de telefonemas, ou outro meio idôneo) quais os juízes que se encontram nas suas respectivas Comarcas
DPVAT garante o direito de indenização às vítimas de acidentes de trânsito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 14 de março, negou provimento ao recurso interposto pela Net Campo Grande e também pelo Ministério Público Estadual, mantendo a sentença de 1º grau que declarou ilegal a cobrança do
