Não há necessidade de comprovar a propriedade de um imóvel para cobrar valores acertados – e atrasados – em contrato de aluguel legitimamente firmado entre as partes.
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Não há necessidade de comprovar a propriedade de um imóvel para cobrar valores acertados – e atrasados – em contrato de aluguel legitimamente firmado entre as partes.
Delúbio foi condenado por ter recebido, por 16 anos, salário de professor da rede pública de Goiás, enquanto exercia atividades sindicais
A Microsoft Informática terá que apresentar, em 10 dias, os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de L.P. entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e afirmava que L. tinha um caso extrac
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou o mérito de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Município do Natal e o Estado do Rio Grande do Norte e confirmou os termos de uma liminar anterio
O Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o direito de mulher residir no imóvel familiar até que os dois filhos, que estão sob sua guarda, alcancem a maioridade civil.
