A Nextel Telecomunicações Ltda. terá que pagar o valor de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de Carlos Roberto Scarpati. A empresa cobrou do autor dívidas referentes ao aluguel de aparelhos de telefone celular.
O Tribunal de Justiça manteve a condenação de Domingos Casarotto por portar arma de fogo sem autorização e em desacordo com a legislação.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Adriano Euko, proferida na Vara Única de São José do Cedro. O réu locou diversos filmes e um aparelho de DVD, porém não os devolveu. Na sentença, a pena ficou em um ano de reclusão, subst
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da comarca da Capital que condenou o proprietário de um apartamento no Estreito ao ressarcimento dos valores gastos pelo condomínio em obras de impermeabilização, decorrentes de problemas na estrutura
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Campos Novos para condenar a proprietária de um prostíbulo naquela cidade ao pagamento de indenização de R$ 15,7 mil, pelos danos infligidos ao dono do imóvel que alugara por período supe
A 2ª Câmara Criminal do TJ decidiu absolver Claiton Luiz da Cruz do crime de violação de direito autoral. O réu foi surpreendido pela Polícia Civil com 368 CDs e 682 DVDs, supostamente piratas, em Maravilha, no oeste catarinense. A câmara entendeu que hou
A TAM Linhas Aéreas S/A e a American Airlines Inc. terão que pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de Patrícia Cristina Maiola.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital, que concedeu indenização de auxílio à saúde em benefício do policial militar Gilson Keretech, vítima de acidente de trânsito quando seguia ao batalhão onde prestava seus serviç
Regra exigirá ampla publicidade dos atos de liberação de recursos e seus beneficiários
