O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto condenou a secretária de Educação do Município de Poranga, Maria Aldenir Carreiro de Melo Pinho, por ter realizado compras sem licitação. Com isso, ela ficou proibida de exercer cargo, função ou atividade pública e de t
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 35 mil por não autorizar cirurgia para aposentado. A decisão foi do juiz Fernando César Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sobral deve pagar R$ 13.103,00 para o comerciante W.C.P., que enfrentou problemas com o plano de saúde da instituição. A decisão é da 4ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira.
Em junho de 2011, o cliente comprou, por meio da internet, um forno micro-ondas no valor de R$ 249,00, em cinco parcelas de R$ 49,80. Ao receber o produto, percebeu que a voltagem era incompatível com a região.
A servidora pública explicou que, em setembro de 2009, precisou implantar um stent farmacológico em virtude de doença coronária.
Em dezembro daquele ano, o Metrofor procedeu à interdição total do trecho, fazendo com que E.J.P.P. ficasse sem faturamento. Sentindo-se prejudicado, ele ingressou com ação na Justiça, em junho de 2010, requerendo indenização por danos morais e materiais.
Segundo os autos (nº 5086-16.2011.8.06.0133), em outubro de 2010, F.M.S. comprou um celular de R$ 299,00 no referido site. O produto, no entanto, não foi entregue.
Conforme os autos, A.R.S. faleceu no dia 6 de abril de 2003, por volta das 16h. Ele trafegava pelo local em uma mobilete e, como chovia, desceu do veículo e passou a andar pela calçada, pois temia cair em cratera que por ventura existisse na pista.
A Primeira Turma Especializada do TRF2 confirmou decisão que garante indenização para um enfermeiro, que é portador dos vírus HIV e HPV. O INSS terá de pagar por danos morais, em razão de ter suspendido o auxílio-doença do trabalhador, mandando-o retornar ao serviço. O profissional de saúde ajuizara ação na Justiça Federal de Volta… Continuar lendo Enfermeiro ganha dano moral por ter auxílio-doença suspenso pelo INSS
