O São Gonçalo Shopping e o parque Playtoy foram condenados a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma menor. Segundo a ação, a criança, por descuido de um funcionário, sofreu lesões nas pernas após ingressar em um brinquedo em movimento no mini parque
Uma modelo, impedida de viajar a trabalho para o exterior em razão de documentos extraviados, será indenizada em R$ 5 mil. A empresa DHL Express Brasil Brasília, representante da DHL Express Internacional, foi acusada de não entregar os documentos
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 4.161 de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre licitação na modalidade pregão no âmbito do Distrito Federal.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho o não pagamento, pelo São Paulo Futebol Clube, de parcelas referentes ao direito de imagem do ex-jogador Elpídio Barbosa Conceição
A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central.
Nas ações que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de serviços de saúde prestados aos servidores públicos é irrelevante.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu o processamento de recurso do prefeito de Itaúna (MG), Eugênio Pinto, condenado por improbidade administrativa.
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a ordem judicial que havia determinado o afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado quando em serviço.
