Ele determinou, ainda, a perda da função pública do gestor que autorizou as despesas; a suspensão de seus direitos políticos e dos dois sócios da construtora pelo prazo de cinco anos;
Menu
Ele determinou, ainda, a perda da função pública do gestor que autorizou as despesas; a suspensão de seus direitos políticos e dos dois sócios da construtora pelo prazo de cinco anos;
No processo, I.B.P. alegou que há mais de dez anos o município utiliza área vizinha a sua casa para o depósito, sem levar em conta os cuidados básicos necessários para evitar degradação ambiental.
Um professor universitário de Juiz de Fora obteve na Justiça o direito de saber quem foi o autor de ofensas contra ele enviadas por e-mail.
Em função disto, a estudante afirma que terminou o curso em outra faculdade, o que lhe trouxe prejuízos moral e financeiro.
Um servidor que integra o quadro funcional do Município de Upanema pediu equiparação salarial, com outro colega de trabalho que exerce a mesma função e no mesmo órgão, mas, tanto a sentença inicial, quanto a decisão de segundo grau, no TJRN, não deram pro
O autor da ação foi diagnosticado como portador de enfermidade na coluna denominada “Dorsalgia Crônica, intensa e incapacitante ao nível da coluna vertebral”, há aproximadamente um ano, sem qualquer melhora em seu quadro clínico
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte analise o ato de impugnação de um processo licitatório que contrataria empresa especializada na locação de transporte escolar.
Contratação de comissionados lotando 268 funcionários terceirizados nos gabinetes
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, condenou o município de Natal a proceder, independente de avaliação de desempenho, às progressões funcionais de três servidoras.
