A concessão dos benefícios da justiça gratuita, disciplinada pela Lei n.º 5.584/70 e pelo artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, é destinada apenas ao trabalhador
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A concessão dos benefícios da justiça gratuita, disciplinada pela Lei n.º 5.584/70 e pelo artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, é destinada apenas ao trabalhador
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 342, II, do TST, os condutores e cobradores de veículos rodoviários e os empregados de empresas de transporte público urbano podem ter o intervalo intrajornadas reduzido
Se, por um lado, o empregador tem o direito de dispensar o empregado imotivadamente, por outro, o Judiciário tem o dever de reprimir atos abusivos ou discriminatórios no âmbito da relação de emprego.
Aqui você encontra algumas das abreviações usadas pelos bancos na cobrança de impostos e tarifas.
Por conta do atraso, superior ao prazo estipulado de 180 dias, o casal passou a ter despesas com aluguel.
O cliente tem assegurado o direito à liquidação antecipada de débitos
O valor a ser devolvido ainda será calculado pela Diretoria de Execuções do TCE, pois precisa ser atualizado.
Para garantir o pagamento, o juiz determinou a busca e apreensão do valor em qualquer uma das agências do BB.
A esposa dele, Alessandra Campelo Diniz Picolo, é a presidente do Instituto Madalena Sofia, registrado como mantenedor da instituição.
