Os senadores inadimplentes há cinco anos podem ter de pagar ao Fisco, com a multa embutida de 75%
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Os senadores inadimplentes há cinco anos podem ter de pagar ao Fisco, com a multa embutida de 75%
A União requereu que fossem repassados à União os valores que seriam executados em favor do Grupo OK
A Justiça do Trabalho anunciou que passará a aceitar o uso do cartão de crédito e de débito para quitação de dívidas judiciais
Uma franqueada da rede Habib´s, em Belo Horizonte, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a R.A.O., por ter vendido ao consumidor um sanduíche onde foi encontrado um inseto, possivelmente uma barata.
Um motorista que teve lesões graves num acidente envolvendo o ônibus em que pegava carona, no município de Fervedouro, Zona da Mata de Minas, deve receber uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil.
A empresa foi condenada ao pagamento dos salários e demais verbas, desde o afastamento até a concessão da aposentadoria pelo INSS
Entre os meses de abril e novembro de 1998, na cidade de Três Pontas, o então prefeito instalou uma loteria municipal chamada Disque Fartura, com prêmios em dinheiro e valores em ouro.
Uma revendedora de veículos de Varginha, sul de Minas, e a compradora de um automóvel usado foram condenados a indenizar por danos morais o proprietário antigo, que recebeu várias multas pelo fato de o veículo não ter sido devidamente transferido.
A obrigação de pagamento das despesas de condomínio para conservação da coisa comum
