O Ministério Público solicitou e o desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do TJRN, autorizou o desarquivamento de um procedimento investigatório, relacionado a um deputado (iniciais F.G. de M) que teve movimentações financeiras suspeitas…
TST isenta Estado do ES de pagar créditos individualizados a servidores públicos
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma trabalhadora terceirizada que, para chegar ao local do trabalho, gastava cerca de 41% de seu salário com transporte
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Segunda Turma que condenara a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ao pagamento de diferenças no adicional de periculosidade não pagas durante o p
Foram movidas ações por improbidade administrativa contra 89 pessoas –39 prefeitos e ex-prefeitos
Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio de contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica.
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é que tem competência para processar e julgar reclamações trabalhistas de servidores públicos municipais contratados sob o regime da CLT.
Cadastro do CNJ mostra que só 11 pessoas nos mais de 800 processos foram definitivamente condenadas pelo crime no Rio.
