O acesso às redes públicas, por operadoras competitivas, incluindo operadoras dos serviços móveis, está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e é objeto de regulamentação da Anatel.
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O acesso às redes públicas, por operadoras competitivas, incluindo operadoras dos serviços móveis, está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e é objeto de regulamentação da Anatel.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a obrigatoriedade da celebração do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP.
Conforme o voto do relator, conselheiro José Lúcio Munhoz, o juiz deferiu duas liminares em processos cautelares de arresto, com determinação de liberação de valores nos montantes
Uma motorista do Rio Grande do Norte, que teve o carro clonado e multado no Rio de Janeiro, ganhou o direito de ter a penalidade anulada.
Ao julgarem a Apelação Cível (n° 2011.015299-4), os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, mantiveram uma sentença inicial, a qual negou o pedido de promoção
O Estado terá que implantar a vantagem pessoal denominada “Gratificação de Parcelas”, nos vencimentos
Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil para casal que teve negada autorização para realização de parto de trigêmeos.
A Santa Maria deve pagar R$ 15 mil para M.C.L.A., esposa de funcionário público morto por conta de colisão com ônibus da empresa
A Telemar Norte Leste S/A deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados ao argentino E.R.G., vítima de fraude.
