A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos interpostos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e manteve condenação imposta à empresa a reintegrar um trabalhador que alego
A ação trabalhista foi proposta depois que a CEF apresentou um novo plano de cargos que, segundo a funcionária, condicionava a adesão à obrigatoriedade de migração
O ato normativo em questão, considerado constitucional por maioria de votos, dispõe sobre o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e instituições financeiras estabelecidas no município
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que supostamente engravidou por ter tomado um anticoncepcional ineficaz.
Este livro, publicado pela Juruá Editora, é de autoria do juiz de Direito paraibano Aluízio Bezerra Filho.
A autora contou que uma criança, que vivia sob sua responsabilidade, saiu escondida de casa e foi até o estabelecimento.
Foram utilizadas palavras consideradas ofensivas à honra do magistrado.
A seguradora alegava nas razões de seu recurso que a contratação era anterior ao Estatuto do Idoso, e, por esta razão a norma não poderia ser aplicada.
A CF é taxativa ao elencar que os agentes públicos, detentores de mandato eletivo, serão remunerados em parcela única
