A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O autor alegou, ao ingressar com o processo judicial, a existência de uma cobrança abusiva fruto de uma fatura que está em totalmente fora da média de consumo a que está habituado a pagar.
O juiz da 9ª Vara Cível de Natal, Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, deferiu o pedido de antecipação de tutela para que o Hipercard Adm. de Cartões de Crédito Ltda retire o nome de um cliente do Serviço de Proteção ao Crédito e a Serasa até que seja julg
O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização para condenar uma empresa que presta serviços na área de atendimento odontológico.
A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no STF
A juíza Érika de Paiva Duarte, do Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), a efetivar a progressão funcional de uma servidora para o nível 11.
A Sky Brasil terá que pagar indenização no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, por má prestação de serviço. A decisão é do desembargador Mário dos Santos Paulo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família.
Turma também negou provimento, por maioria, ao recurso interposto pela Helibrás, que pedia, no caso da nulidade, indenização do negócio, uma vez que as aeronaves foram entregues e estavam em uso
