Dos que furtam com unhas invisíveis
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Dos que furtam com unhas invisíveis
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que, “embora a livre iniciativa esteja alçada à condição de princípio da ordem econômica, em observância ao artigo 170 da Constituição Federal, isso não significa a inviabilidade da intervenção do Estado na atividade
Os proprietários de embarcação marítima apelam contra sentença de 1º grau que os condenou à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, por expor a perigo embarcação, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima,
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do MAPA
A queda do motociclista Fernando Luiz Pereira Tavares em via pública custará ao município de Tubarão o valor de R$ 4,4 mil, por danos morais e materiais.
O ato será realizado na próxima terça-feira (31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que determinara à cooperativa Unimed a realização de procedimento médico em benefício de paciente vítima de acidente de trabalho
Viagens em aviões da FAB para missões oficiais ou em deslocamentos para casa.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve a decisão da comarca de Coronel Freitas que condenou a empresa Public Consult ao pagamento de R$ 8 mil em favor da enfermeira Maristela Baldiserra…
